Processo 187692/07
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 20/04/2007 10:01
Autuado em 20/04/2007 10:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1054/2007 da Segunda Câmara, de 27/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2007 Acórdão   1054/ 2007 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/07/2007 Acórdão   1054/ 2007 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JAIR ANTONIO MORGAN
Origem MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2007 109 Acórdão nº 1054/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2007 09:45 DP  
23/07/2007 15:05 S2C  
17/07/2007 10:05 GCFAMG  
12/07/2007 08:06 SMPjTC Parecer nº 10366/2007 - indeferimento
14/06/2007 09:17 DIJUR Parecer nº 10390/2007 - Certidão liberatória. Existência de pendências que obstam a emissão de certidão. Informação n. 84/07 - DAT e Informação n. 374/07-DEX. Inaptidão do município. Pela não concessão da certidão.
11/06/2007 11:50 SMPjTC  
05/06/2007 08:00 DEX  
02/05/2007 16:23 DIJUR Parecer nº 7529/2007 - Certidão liberatória. Impossibilidade. Informação n. 84/07-DAT. À Diretoria de Execuções para análise.
30/04/2007 10:02 GCFAMG  
27/04/2007 09:37 SMPjTC Parecer nº 6458/2007 - pela oitiva da DIJUR e DEX
25/04/2007 11:01 DAT  
20/04/2007 15:09 DCM  
20/04/2007 10:01 DP  

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